A PROVEDORIA DE JUSTIÇA implementou desde 1 de Fevereiro de 2011, a Linha do Cidadão Portador de Deficiência que tem por objectivo o esclarecimentos de dúvidas e a resolução de questões apresentadas não só por pessoas portadoras de deficiência mas por todas aquelas que, de uma forma ou de outra, estão relacionadas ou pretendam estar informadas acerca deste assunto.